Terreno e Território
Posso construir em Área de Preservação Permanente?
As regras do Código Florestal para construir em APP e Reserva Legal: quando é permitido, quando é crime ambiental, e o que o CAR exige antes de decidir.
Artigos sobre regularização
Terreno e Território
Tiny house fixa ou sobre rodas: qual é legal no Brasil?
Não existe lei federal de tiny house. Entenda a diferença entre a versão fixa, que segue o código de obras do município, e a sobre rodas, tratada como veículo.